Sobre

IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Direito à Saúde e Seguridade Social: desafios e oportunidades para a construção de sociedades mais justas”

APRESENTAÇÃO

Em um cenário marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais, pelas transformações no mundo do trabalho, pelo envelhecimento populacional, pelas emergências sanitárias, pelas mudanças demográficas e pelas novas formas de vulnerabilidade, assegurar direitos exige mais do que reconhecer sua existência nos marcos legais. Exige transformar direitos em políticas públicas efetivas, acessíveis, sustentáveis e capazes de alcançar aqueles que mais precisam.

A Seguridade Social ocupa, nesse contexto, uma posição central. Saúde, previdência e assistência social constituem dimensões fundamentais da proteção social e expressam uma responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na promoção da dignidade humana, da cidadania e da justiça social.

Entretanto, entre o direito formalmente reconhecido e sua concretização na vida cotidiana ainda existem importantes distâncias. Desigualdades territoriais, sociais, econômicas, de gênero e de acesso aos serviços desafiam continuamente a capacidade dos sistemas de proteção social de responder às necessidades da população.

É justamente nesse espaço entre o direito instituído e o direito efetivamente garantido que se encontram alguns dos maiores desafios, mas também importantes oportunidades para a pesquisa, a inovação, a gestão e a formulação de políticas públicas.

Este Simpósio propõe, portanto, um espaço de diálogo entre universidades, pesquisadores, gestores públicos, profissionais, instituições e sociedade, reunindo diferentes perspectivas para refletir sobre caminhos possíveis para o fortalecimento da Seguridade Social e para a produção de respostas públicas orientadas pela equidade.

A escolha desse tema reafirma a compreensão de que a Seguridade Social constitui um dos principais pilares de proteção da população e de enfrentamento das desigualdades. Mais do que um conjunto de políticas setoriais, ela representa um compromisso com a dignidade humana, com a cidadania e com a responsabilidade pública de assegurar condições de vida, proteção e oportunidades, especialmente para aqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade social.

No Brasil, esse debate assume especial relevância diante dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a Seguridade Social a partir da articulação entre saúde, previdência e assistência social. Essa construção representou um marco fundamental na ampliação da proteção social brasileira. Entretanto, transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em direitos efetivamente acessados pela população continua sendo um desafio permanente para o Estado, para as instituições e para a sociedade.

As profundas desigualdades que caracterizam nossa realidade demonstram que o reconhecimento formal dos direitos, embora indispensável, não é suficiente. É necessário compreender quem acessa as políticas públicas, quem permanece à margem delas, quais territórios concentram maiores vulnerabilidades e quais mecanismos institucionais podem contribuir para reduzir essas diferenças. Isso implica reconhecer que as desigualdades sociais são também territoriais, econômicas, geracionais, raciais e de gênero e que, frequentemente, diferentes vulnerabilidades se sobrepõem e produzem barreiras adicionais ao exercício pleno da cidadania.

Ao mesmo tempo, novos e antigos desafios pressionam os sistemas de proteção social. As transformações no mundo do trabalho, o envelhecimento populacional, os movimentos migratórios, as mudanças na estrutura das famílias, as consequências sociais e econômicas das emergências sanitárias, a transformação digital e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas exigem capacidade de adaptação das políticas públicas. Esses fenômenos não atingem todas as pessoas da mesma maneira: são justamente as populações historicamente mais vulnerabilizadas que tendem a sofrer de forma mais intensa seus efeitos.

É nesse cenário que as políticas públicas precisam ser permanentemente analisadas, avaliadas e aperfeiçoadas. Torna-se fundamental fortalecer uma gestão pública orientada por evidências científicas, indicadores, avaliação de políticas, transparência, inovação e participação social, aproximando a produção do conhecimento das necessidades concretas dos gestores, dos serviços, dos territórios e das populações.

Essa aproximação entre ciência, gestão pública e sociedade é particularmente importante porque a produção de conhecimento somente alcança sua dimensão social quando é capaz de contribuir para compreender problemas públicos e apoiar decisões. Universidades e instituições de pesquisa possuem, portanto, responsabilidade estratégica na produção de evidências que auxiliem na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Por essa razão, este IV Simpósio pretende constituir-se como um espaço de encontro, diálogo, reflexão crítica e construção coletiva, aproximando pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais, representantes de instituições nacionais e internacionais e diferentes atores sociais. A diversidade de experiências e perspectivas reunidas neste evento representa uma oportunidade para ultrapassarmos análises isoladas e pensarmos respostas interdisciplinares e intersetoriais para problemas que são, por sua própria natureza, complexos.

Assim, ao longo deste Simpósio, nosso convite é para que possamos discutir não apenas os desafios, mas também as oportunidades. Oportunidades de produzir novas evidências, fortalecer redes de cooperação, ampliar o diálogo entre universidade e gestão pública, desenvolver soluções inovadoras, qualificar processos de tomada de decisão e construir políticas cada vez mais integradas às necessidades dos territórios e das populações.

É com essa perspectiva que o IV Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável se apresenta como um espaço para pensar o presente e, sobretudo, contribuir para a construção do futuro. Um futuro no qual direitos, proteção social, sustentabilidade, participação e produção de evidências possam caminhar conjuntamente na construção de sociedades mais democráticas, inclusivas e socialmente justas.

O Evento será realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia – EMESCAM, Cidade de Vitória/ES (Brasil), tendo como proponente a Coordenação do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local desta mesma instituição, nos dias 12 a 14 de novembro de 2026.

Pretende-se atrair a participação de estudantes da Graduação e Pós-graduação, pesquisadores, cientistas, professores e profissionais de diversas áreas do conhecimento, para compartilhar resultados de pesquisas e promover um debate a partir do tema central. Participarão do evento conferencistas da área de Políticas Públicas com atuação ampla na esfera pública e acadêmica em nível internacional e nacional. Ainda, o espaço científico terá a apresentação de resumos científicos submetidos por conferencistas para posterior publicação nos anais do evento.

O Simpósio incluirá palestras de especialistas, mesas redondas simultâneas, espaço de temas livres com apresentação de egressos, espaço científico separado por eixos temáticos associados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) (anexo III) e no formato de roda de conversa para se ampliar as discussões. Assim, ao reunir diferentes instituições e a sociedade, um evento dessa natureza transforma-se em um espaço dinâmico de troca de ideias, compartilhamento de boas práticas e promoção da colaboração voltada à construção de comunidades mais sustentáveis e equitativas.

O evento contará com carga horária total de 25 horas, distribuídas da seguinte forma: na quinta-feira (12/11), ocorrerá o Pré-Congresso, com atividades pela manhã e à noite, incluindo a Cerimônia de Abertura; na sexta-feira (13/11), haverá conferências nos períodos da manhã e da tarde; e no sábado (14/11), pela manhã, serão realizados os simpósios seguidos da Cerimônia de Encerramento, enquanto a tarde será dedicada ao Espaço Científico e ao Encerramento.