Última atualização: 06 de Junho de 2026
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao sistema de inscrições do evento (o “Evento”), promovido pela EMESCAM. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
2. Coleta de Dados Pessoais
Ao se inscrever no Evento e utilizar nossa plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, telefone/WhatsApp e e-mail.
- Dados de Pagamento: Informações de faturamento utilizadas pelas processadoras de pagamento terceirizadas para efetivar a sua inscrição. Aviso: Nossa plataforma não armazena números de cartão de crédito.
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, tempo de acesso e cookies essenciais para o funcionamento do painel do usuário e proteção contra fraudes.
- Dados Profissionais/Acadêmicos: Filiação institucional, número de registro profissional e outras informações relevantes caso você submeta trabalhos ou participe de atividades específicas.
3. Finalidade e Base Legal
Utilizamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades, amparadas por bases legais específicas da LGPD:
- Execução de Contrato: Processamento da inscrição, emissão de ingressos, controle de acesso e fornecimento de certificados.
- Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais, retenção de registros de acesso e atendimento a ordens judiciais.
- Legítimo Interesse: Comunicação administrativa sobre o Evento, melhoria da plataforma e prevenção a fraudes no checkout.
4. Compartilhamento de Dados
A privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais. Somente compartilhamos informações com terceiros estritamente necessários para a operação do Evento, incluindo Gateways de Pagamento, Provedores de Nuvem e Hospedagem, e Autoridades Governamentais.
5. Uso de Cookies
Utilizamos Cookies Estritamente Necessários para permitir o login seguro na “Área do Inscrito” e processar pagamentos na etapa de checkout. Estes cookies não rastreiam sua atividade fora do nosso site.
6. Retenção e Segurança dos Dados
Os seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou para o cumprimento de obrigações legais (como prazos fiscais de 5 anos).
7. Direitos do Titular (Seus Direitos)
Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar confirmação, acesso, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados.
8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou caso possua dúvidas, entre em contato através dos canais oficiais listados na página de Contato.