Última atualização: 06 de Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma de inscrições e do website relacionado ao Evento organizado pela EMESCAM. Ao acessar nosso site, você concorda de forma integral com todas as condições aqui descritas.
2. Cadastro e Responsabilidade da Conta
- O acesso requer o fornecimento de dados precisos e atualizados, especialmente CPF/CNPJ e e-mail.
- O Usuário é responsável pela segurança de sua senha e atividades em sua conta.
3. Regras de Inscrição, Ingressos e Minicursos
- Valores e Lotes: O valor garantido é apenas o do momento em que a inscrição e o pagamento são concluídos.
- Processamento de Pagamento: A inscrição só é confirmada após aprovação.
- Cupons de Desconto: É de responsabilidade do Usuário a aplicação antes do checkout.
4. Política de Cancelamento e Reembolso
Nossa política respeita o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990):
- Direito de Arrependimento: O Participante poderá solicitar o reembolso em até 7 dias a contar da confirmação do pagamento.
- O reembolso não será aplicável se a solicitação for feita a menos de 48 horas do início do Evento.
5. Submissão de Trabalhos
Ao submeter trabalhos, o autor garante a originalidade e a veracidade. Reservamo-nos o direito de desqualificar trabalhos que não atendam aos critérios.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva da organização do Evento e seus parceiros. Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem permissão.
7. Força Maior
A organização não se responsabiliza pelo cancelamento parcial ou total devido a motivos de força maior.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir litígios decorrentes do uso desta plataforma.